PLANO DE ENSINO

2024/1

CURSO

Administração

ESTRUTURA CURRICULAR

Administração Par037/22 - EC6 - Atual

PROFESSOR

Lucia Harue Marin

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Empresarial e do Consumidor

0-19162

1º

2

40

EMENTA

Noções básicas do direito empresarial. Tipos de Empresa. Sociedades empresariais. personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Nome empresarial. Propriedade industrial. O empresário e os direitos do consumidor.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar uma ampla visão sobre os principais institutos do direito empresarial e do consumidor, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas, que tenham relevância na atuação profissional do empresário e do direito do consumidor.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Despertar a curiosidade e o senso crítico com relação ao conteúdo programático da disciplina; -Identificar elementos indispensáveis dos institutos do direito empresarial e do consumidor para o exercício da profissão; -Aplicar na vida pessoal e profissional os ensinamentos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

A importância do Direito Empresarial e das Leis consumerista-CDC; Apresentação e discussão do plano de ensino. Formas de avaliação realizadas durante o semestre.

2

2

Qual é o melhor TIPO DE EMPRESA para INICIAL UM NEGÓCIO Importância de escolher no empreendedorismo@p0 TIPOS DE EMPRESA com atuação individual ou Sociedade Empresária-
Importância da responsabilidade Empresário.

2

3

MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL- LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008;

6

4

TRABALHO EM SALA SOBRE MEI

2

5

EI-Empresário INDIVIDUAL

EIRELI- Empresa Individual de Responsabilidade Ltda - Lei n. 12.441 de 11/07/2011- A partir de 12/12/2022, de forma automática e integrada, as empresas constituídas em forma de EIRELI deverão ser transformadas para Sociedade Limitada Unipessoal, nos termos do artigo 41 da lei 14.195 de 26/08/2021 e do Ofício Circular SEI nº 3510/2021/ME, o banco de dados das juntas comerciais e Receita Federal.
SUL- SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA- Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874 de 20 DE SETEMBRO DE 2019);

2

6

SOCIEDADES EMPRESÁRIAS - TIPOS

2

7

PERSONALIDADE JURÍDICA - Teoria da desconsideração da Pessoa Jurídica e Teoria da Autonomia Patrimonial - Artigo Para Análise e Discussão

2

8

TRABALHO EM SALA

2

9

1ªAVALIAÇÃO escrita

2

10

CORREÇÃO DA PROVA E REVISÃO
RECUPERAÇÃO AVALIAÇÃO ESCRITA;

2

11

ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
- NOME EMPRESARIAL - Distinção entre Nome empresarial e Nome Fantasia;
Espécie de Nomes Empresariais firma e denominação;
Como atribuir Nome as Empresas;
-MARCAS de indústria, de comércio e de serviço;
-INVENÇÃO - MODELO DE UTILIDADE E DESENHO INDUSTRIAL

-12

12

EMPRESÁRIO E O DIREITO DO CONSUMIDOR-
1- Noções gerais sobre o Código do Consumidor LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990;
2-Relação de Consumo - Consumidor (intermediário e CONSUMIDOR FINAL) e Fornecedor;
3-Aspectos importantes do Código de Defesa do Consumidor:
-Responsabilidade solidária fabricante/ fornecedor /importador);
-Garantias (legal e contratual);
-Prazos para reclamar produto ou serviço;
- Inversão do ônus da prova;
-Foro Competente;
-Responsabilidade erro funcionário,
-Decadência e Prescrição;
-Curiosidades CDC;

4

13

ATIVIDADE EM SALA

2

14

2ª AVALIAÇÃO ESCRITA

2

15

CORREÇÃO DA PROVA E REVISÃO

2

16

RECUPERAÇÃO AVALIAÇÃO ESCRITA;

2

TOTAL DE HORAS

24 h

Estratégias:*Descrição das Estratégias: AEX - Aula expositiva dialogada; APE – Atividades Práticas Extraclasse; ARM – Aula com Recursos Multimídia; DG – Dinâmicas de Grupo; DM – Dramatização; EC – Estudo de Caso; ED - Estudo Dirigido; ET – Estudo de Texto; EX – Exercício de Fixação; FR – Fórum; LAB – Aula em Laboratório; MAC - Mapeamento Conceitual; PAL – Palestra; SE – Seminário; SI – Simulação; TG - Trabalho em Grupo; TIG – Trabalho Integrado e em Grupo; TI - Trabalho Individual;

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Assimilar, refletir e posicionar-se criticamente sobre os conteúdos da disciplina;

HABILIDADES

Avaliação do interesse e participação sobre os temas propostos, pela comunicação verbal e escrita;

ATITUDES

Assiduidade, pontualidade e comprometimento na execução das atividades individuais e em grupo. Conduta nas relações interpessoal e conjuntas durante o processo de ensino-aprendizagem;

OUTRAS

Capacidade de visão sistêmica e a busca de pesquisa e leitura complementar;

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

integrativa

1,2,3,4,5,6,7.8,9,10, 11 E 12

2

13/06/2024

1ª Avaliação escrita

1,2,3,4,5,6, 7, 8

3

24/04/2024

x

08/05/2024

2ª Avaliação escrita

11,12 e 13

3

06/06/2024

x

19/06/2024

TRABALHOS

TODAS

2

19/06/2024

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 21. São Paulo: Atlas, 2020. 1 recurso online. ISBN 9788597024890.

2

MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: direito societário. 14. São Paulo: Atlas, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559772582.

3

MAGALHÃES, Giovani. Direito empresarial facilitado. 2. Rio de Janeiro: Método, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559643998.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida. Código civil comentado e anotado. 3. Barueri: Manole, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555768183.

2

BRASIL. Código de proteção e defesa do consumidor e normas correlatas. Brasília, DF: Senado Federal, 2015. 113 p.

3

REIS, Henrique Marcello dos; REIS, Claudia Nunes Pascon dos. Direito para administradores, v.3: direito comercial, empresarial, direito do consumidor e direiro econômico. São Paulo: Cengage Learning, 2012. 1 recurso online. ISBN 9788522108985.

4

TZIRULNIK, Luiz. Empresas e empresários: no novo código civil. 2. ed. rev.ampl.atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. Número de chamada: 342.2 T998e

5

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito empresarial. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2014. Número de chamada: 342.1 V447d

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