CURSO

Administração

ESTRUTURA CURRICULAR

Administração Par24/21 - EC5

PROFESSOR

Danielle Costa Pereira

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Legislação Social, Previdenciária e Trabalhista

0-19070

5º

2

40

EMENTA

Seguridade social: legislação constitucional: infraconstitucional e financiamento. Regimes previdenciários. Custeio e benefícios. Segurados e dependentes. Riscos ocupacionais. Infrações e crimes. Decadência e prescrição. Previdência complementar. Princípios do direito do trabalho. Direitos Trabalhistas. Prescrição, renúncia, transação e nulidade trabalhista. Legislação sindical e o direito de greve. Convenções, contrato e acordos coletivos de trabalho. Segurança e medicina do trabalho.

OBJETIVO GERAL

- Estimular o raciocínio jurídico; - Proporcionar ao aluno uma visão crítica e ampla; - Permitir a aquisição da aptidão necessária para operar na esfera dos direitos trabalhistas e previdenciários no ramo da Administração.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

-Apresentar ao aluno a teoria referente ao Direito do Trabalho e Previdenciário, para que possa desenvolver o conhecimento básico indispensável a resolução de problemas decorrentes das relações de trabalho, emprego e sociais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Direito Individual do Trabalho

4

2

Direito Coletivo do Trabalho

4

3

Noções de Processo do Trabalho

4

4

Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.

4

5

Regulamentações especiais de trabalho.

4

6

Seguridade social e Previdência Social no Brasil. Saúde e Acidentes de Trabalho.

3

7

Direitos Sociais Constitucionais.

3

8

Formação histórica do Direito Previdenciário

3

9

Conceito e princípios do Direito Previdenciário

3

10

Benefícios e serviços da Previdência Social

4

11

Avaliações e recuperações

4

TOTAL DE HORAS

40 h

Conforme o Art. 4º da Resolução do CONSUNI nº 292/2017, os alunos cumprirão em 14 horas aulas adicionais a seguinte Atividade Prática Extraclasse: Estudos para a avaliação integrativa.

Estratégias:

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Acontece de forma contínua para diagnosticar a situação de aprendizagem em relação aos conteúdos previstos.

HABILIDADES

O aluno será avaliado por sua habilidade em realizar leituras, refletir e posicionar-se sobre os temas propostos, bem como pela comunicação verbal e escrita.

ATITUDES

Estabelecida através das manifestações realizadas em sala de aula e nos trabalhos individuais e em grupo, buscando despertar o senso crítico do aluno. Será considerado também para fins de avaliação o interesse e participação em sala de aula, de forma que esta avaliação jamais irá diminuir o valor alcançado pelo acadêmico nas avaliações 1, 2, e 3 contudo, poderá auxiliar o aluno em no máximo 0,5 na média final.

OUTRAS

Será observada a capacidade de visão sistêmica, de crítica, e do saber ouvir do aluno.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação 1

1

3.0

A definir

x

A definir

Avaliação 2

2, 3, 4 ,5, 6

3.0

A definir

x

A definir

Avaliação 3

7, 8 , 9, 10

2.0

A definir

Integrativa

2.0

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. Rio de Janeiro: Gen Método, 2017. 1355p. ISBN 9758530973315.

2

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016. 1478 p. ISBN 9788536111056.

3

DELGADO, Mauricio Godinho. Direito coletivo do trabalho. 2. ed. São Paulo: Ltr Editora Ltda., 2003. 239 p. ISBN 853610449-X

4

MARTINS, Sergio Pinto. Direito da seguridade social. 5.ed. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 1996. 361 p. 4376

5

LEITÃO, André Studart. Manual de direito previdenciário. 5. São Paulo: Saraiva, 2018. 1 recurso online. ISBN 9788553602117.

6

DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo: Editora Saraiva, 1998. 4 v 13733 ISBN 8502746-8

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

MELEK, Marlos Augusto. Trabalhista! e Agora@p0 2. Ed. Curitiba : Estudo Imediato. 2016.

2

SANTOS, Milena Sanches Tayano dos; MACHADO, Mariza Abreu Oliveira. Departamento Pessoal Modelo: Atualizada com vase na Lei Geral de Proteção de Dados, eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb. 11. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2022.

3

PONTELO, Juliana F.; CRUZ, Lucineide. A. M. Gestão de Pessoas: Manual de Rotinas Trabalhistas. 9. ed. Brasília : Senac/DF, 2019.

4

MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2016.

5

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 37. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021

6

GANDRA FILHO, Ives. Manual esquemático de direito e processo do trabalho. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

7

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 7. ed. São Paulo: Saraiva,2016.

8

ROMAR, Carla. Direito do trabalho esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

9

JORGE NETO, Francisco Ferreira. Manual de direito do trabalho. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017.

10

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017

11

LAZZARI, João Batista; CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Direito Previdenciário. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, Método, 2023.

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