PLANO DE ENSINO |
2024/1 |
CURSO |
Administração |
ESTRUTURA CURRICULAR |
Administração Par761/17 - EC4 |
PROFESSOR |
Danielle Costa Pereira |
DISCIPLINA |
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Nome |
Cód. |
Sem. |
Créditos |
C. Horária |
Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária |
0-18414 |
7º |
4 |
80 |
EMENTA |
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Seguridade social: legislação constitucional; infraconstitucional e financiamento. Regimes previdenciários. Custeio e benefícios. Segurados e dependentes. Riscos ocupacionais. Infrações e crimes. Decadência e prescrição. Previdência complEmentar. Princípios do direito do trabalho. Direitos Trabalhistas. Prescrição, renúncia, transação e nulidade trabalhista. Legislação sindical e o direito de greve. Convenções, contrato e acordos coletivos de trabalho. Segurança e medicina do trabalho. |
OBJETIVO GERAL |
- Estimular o raciocínio jurídico; - Proporcionar ao aluno uma visão crítica e ampla; - Permitir a aquisição da aptidão necessária para operar na esfera dos direitos trabalhistas e previdenciários no ramo da Administração. |
OBJETIVOS ESPECÍFICOS |
-Apresentar ao aluno a teoria referente ao Direito do Trabalho e Previdenciário, para que possa desenvolver o conhecimento básico indispensável a resolução de problemas decorrentes das relações de trabalho, emprego e sociais. |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO |
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UN. |
CONTEÚDOS |
C.H. |
1 |
Direito Individual do Trabalho |
8 |
2 |
Direito Coletivo do Trabalho |
8 |
3 |
Noções de Processo do Trabalho |
8 |
4 |
Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. |
8 |
5 |
Regulamentações especiais de trabalho. |
8 |
6 |
Seguridade social e Previdência Social no Brasil. Saúde e Acidentes de Trabalho. |
6 |
7 |
Direitos Sociais Constitucionais. |
6 |
8 |
Formação histórica do Direito Previdenciário |
6 |
9 |
Conceito e princípios do Direito Previdenciário |
6 |
10 |
Benefícios e serviços da Previdência Social |
8 |
11 |
Avaliações e recuperações |
8 |
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TOTAL DE HORAS |
80 h |
Conforme o Art. 4º da Resolução do CONSUNI nº 292/2017, os alunos cumprirão em 14 horas aulas adicionais a seguinte Atividade Prática Extraclasse: Estudos para a avaliação integrativa. |
Estratégias: |
SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO |
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CONHECIMENTOS |
Acontece de forma contínua para diagnosticar a situação de aprendizagem em relação aos conteúdos previstos. |
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HABILIDADES |
O aluno será avaliado por sua habilidade em realizar leituras, refletir e posicionar-se sobre os temas propostos, bem como pela comunicação verbal e escrita. |
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ATITUDES |
Estabelecida através das manifestações realizadas em sala de aula e nos trabalhos individuais e em grupo, buscando despertar o senso crítico do aluno. Será considerado também para fins de avaliação o interesse e participação em sala de aula, de forma que esta avaliação jamais irá diminuir o valor alcançado pelo acadêmico nas avaliações 1, 2, e 3 contudo, poderá auxiliar o aluno em no máximo 0,5 na média final. |
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OUTRAS |
Será observada a capacidade de visão sistêmica, de crítica, e do saber ouvir do aluno. |
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DATAS PREVISTAS |
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Avaliação |
Unidades |
C |
H |
A |
Valor |
Data |
Recuperação |
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Sim |
Data |
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Avaliação 1 |
1 |
|
|
|
3.0 |
A definir |
x |
A definir |
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Avaliação 2 |
2,3,4,5,6 |
|
|
|
3.0 |
A definir |
x |
A definir |
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Avaliação 3 |
7, 8, 9, 10, |
|
|
|
2.0 |
A definir |
|
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Avaliação Integrativa |
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|
2.0 |
A definir |
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA |
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1 |
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. Rio de Janeiro: Gen Método, 2017. 1355p. ISBN 9758530973315. |
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2 |
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 11. ed. Ltr Editora Ltda., 2012. 1478 p. ISBN 9788536111056 |
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3 |
DELGADO, Mauricio Godinho. Direito coletivo do trabalho. 2. ed. São Paulo: Ltr Editora Ltda., 2003. 239 p. ISBN 853610449-X |
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4 |
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da seguridade social. 5.ed. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 1996. 361 p. 4376 |
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5 |
LEITÃO, André Studart. Manual de direito previdenciário. 5. São Paulo: Saraiva, 2018. 1 recurso online. ISBN 9788553602117. |
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6 |
MAGALHÃES, Humberto Piragibe; MALTA, Christovão Piragibe Tostes. Dicionário jurídico. 4.ed. Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas S/a 2 v 20913 |
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR |
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1 |
MELEK, Marlos Augusto. Trabalhista! e Agora@p1 2. Ed. Curitiba : Estudo Imediato. 2016. |
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2 |
SANTOS, Milena Sanches Tayano dos; MACHADO, Mariza Abreu Oliveira. Departamento Pessoal Modelo: Atualizada com vase na Lei Geral de Proteção de Dados, eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb. 11. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2022. |
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3 |
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual do direito previdenciário. 21. ed. São Paulo: Editora Gen, 2018. 290 p. ISBN 9788530980467. |
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4 |
MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 781p. ISBN 978-85-02-15580-0. |
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5 |
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. A nova lei do trabalho doméstico. São Paulo: Saraiva, 2015. 1 recurso online. ISBN 9788502634763. |
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6 |
GANDRA FILHO, Ives. Manual esquemático de direito e processo do trabalho. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. |
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7 |
PONTELO, Juliana F.; CRUZ, Lucineide. A. M. Gestão de Pessoas: Manual de Rotinas Trabalhistas. 9. ed. Brasília : Senac/DF, 2019. |
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8 |
SILVA, de Plácido E. Vocabulário jurídico. 10.ed. Rio de Janeiro: Companhia Editora Forense, 1987. 4 v 21040 |
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obs: |
Para a atenticação do plano de ensino |