Neste terça-feira (12), durante a reunião dos coordenadores de graduação da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), o reitor, professor Elson Bastos, distribuiu mais um texto de apoio ao corpo docente sobre Universidade Comunitária. O objetivo é contribuir com o trabalho de divulgação da campanha desenvolvida pelas instituições da Acafe, principalmente na região serrana, e fazer com que a comunidade acadêmica manifeste seu apoio ao Projeto de Lei 7.639/2010. UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS - Texto organizado pelo Prof. Elson Rogério Bastos Pereira A UNIPLAC faz parte do conjunto de Universidades Comunitárias. As IES comunitárias nasceram de iniciativas da sociedade, como foi caso da UNIPLAC, através da proposta de interiorização do ensino superior na região, apresentada no ano de 1959, pela Associação Catarinense de Cultura – ACC. As Universidades Comunitárias são instituições públicas, porém não estatais. Elas não têm dono e não visam a lucro. O Projeto de Lei nº 7.639/10, que tramita na Câmara Federal, atualmente, redefine as categorias de ensino superior, dividindo em três modalidades: pública, privada e comunitária. Pelo Projeto de Lei, são prerrogativas das instituições comunitárias de educação superior, ter acesso aos editais de órgãos governamentais, receber recursos orçamentários do poder público e oferecer serviços de interesse da comunidade, em parceria com o governo local. Em todo o país, 30% dos alunos matriculados no ensino superior estão em universidades comunitárias. O Projeto de Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior tramita em quatro comissões permanentes na Câmara de Deputados: Trabalho, Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O PL tem caráter terminativo, não precisando ir a plenário para ser votado. Manifeste o seu apoio, acessando: www.comunitarias.gov.br